Como Evitar Cair em Golpes de Clonagem e Adulteração de Veículos: A Importância da Consulta à Placa do Veículo Desejado

Adquirir um veículo novo ou usado é um processo que exige cuidados redobrados, principalmente quando se trata da verificação da autenticidade da documentação e das condições do próprio veículo. Um dos maiores riscos nesse processo é cair em golpes envolvendo clonagem e adulteração de placas, o que pode resultar em prejuízos financeiros, problemas legais e, até mesmo, em responsabilidade criminal.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação vigente, é fundamental que o comprador de um veículo faça a consulta pela placa do veículo que deseja adquirir para garantir que ele não tenha sido alvo de clonagem ou adulteração. A seguir, explicamos a importância dessa medida e como isso pode protegê-lo de ser vítima de crimes como o Estelionato (artigo 171 do Código Penal) e a Receptação (artigo 180 do Código Penal).

O Que é Clonagem e Adulteração de Veículos?

A clonagem de veículos ocorre quando criminosos copiam as placas de um veículo legalizado e as colocam em um outro veículo, com o objetivo de vendê-lo como se fosse o original. Já a adulteração se refere a qualquer modificação ilegal nos elementos identificadores do veículo, como número de chassi, motor ou placa, com a intenção de ocultar a verdadeira origem do bem.

Esses crimes são frequentemente associados ao tráfico de carros roubados ou furtados, e o comprador de boa-fé pode ser envolvido sem saber.

Como Evitar Ser Vítima de Clonagem e Adulteração?

1. Consulta à Placa do Veículo: Antes de finalizar a compra de um veículo, consulte a placa do veículo em sistemas oficiais, como o site do Detran do seu estado ou outras plataformas especializadas em consulta de veículos, como o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Essas consultas podem fornecer informações sobre a situação do veículo, como se ele possui pendências, se é roubado ou se há registros de ocorrência de clonagem.
2. Verificação dos Documentos: Certifique-se de que o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento de Veículo (CLV) estejam em nome do vendedor e que todos os dados estejam corretos. Verifique também a autenticidade dos documentos conferindo os números do chassi e do motor.
3. Inspeção Física do Veículo: Realize uma inspeção detalhada no próprio veículo, verificando os números do chassi, motor e placa. Esses dados devem corresponder aos registrados no documento do veículo. A numeração deve ser legível, sem sinais de adulteração ou raspagem.
4. Evite Compras em Situações Suspeitas: Desconfie de ofertas muito vantajosas, como veículos com preços abaixo da média de mercado ou com origem incerta. Caso algo pareça duvidoso, peça o auxílio de um mecânico de confiança ou de um perito especializado para avaliar as condições do veículo.

Consequências Legais da Clonagem e Adulteração

Comprar um veículo com a placa clonada ou adulterada pode acarretar sérios problemas legais para o comprador:

• Crime de Estelionato (Art. 171 do Código Penal): Ao adquirir um veículo com documentação adulterada ou clonado, você pode se tornar vítima de estelionato, uma vez que está sendo enganado sobre a verdadeira origem do veículo. O vendedor fraudulento pode ser punido com pena de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
• Crime de Receptação (Art. 180 do Código Penal): Caso o comprador não verifique adequadamente a origem do veículo e este seja posteriormente identificado como produto de crime (como roubo ou furto), ele poderá ser responsabilizado por receptação, ou seja, por adquirir, possuir ou vender um bem de origem criminosa. A pena para este crime pode variar de 1 a 8 anos de prisão, além de multa.

Prevenção e Responsabilidade do Comprador

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que tanto o comprador quanto o vendedor têm a responsabilidade de garantir que a transação seja realizada de forma legal e segura. Embora o comprador de boa-fé não seja responsável pela fraude, a legislação exige que ele faça o esforço necessário para verificar a autenticidade dos documentos e do veículo. Isso inclui a consulta à placa do veículo e a conferência dos dados.

A recomendação é sempre adotar uma postura preventiva, fazendo a consulta da placa do veículo, buscando ajuda de profissionais especializados e desconfiando de transações que apresentem qualquer tipo de irregularidade.

Conclusão

Evitar golpes de clonagem e adulteração de veículos é uma responsabilidade de todos os envolvidos na compra e venda de automóveis. A consulta à placa do veículo é uma das medidas mais eficazes para garantir a segurança da transação e evitar problemas futuros. Não deixe de consultar as informações sobre o veículo que você deseja adquirir e proteger-se contra fraudes e riscos legais.

Lembre-se: ao agir com prudência e verificar todas as informações antes de concluir a compra, você contribui para um trânsito mais seguro e protege seus direitos, evitando ser vítima de crimes como o estelionato e a receptação.